Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a loja coleta, usa, compartilha, guarda e protege os dados pessoais de quem navega, compra ou fala com o atendimento pelo site www.lunele.com.br.

Ela está escrita em linguagem simples, porque quem precisa entendê-la é você.

O texto segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula a contratação no comércio eletrônico.

Quando este documento diz "nós" ou "a loja", refere-se à empresa identificada na seção 1.

Quando diz "você" ou "titular", refere-se à pessoa a quem os dados pessoais se referem.

1. Quem trata os seus dados (controlador)

Enterprise Distribuidora de Bens de Consumo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.588.213/0001-10, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta loja.

Controlador é quem decide para que e como os dados são usados; a responsabilidade por essas decisões é nossa.

A loja é conhecida comercialmente como LUNELE e opera o site www.lunele.com.br.

A identificação acima é publicada em atendimento ao Decreto nº 7.962/2013, art. 2º, I, que exige nome empresarial e CNPJ em destaque nas páginas do comércio eletrônico.

Para falar com a loja sobre qualquer assunto, use o e-mail contato@lunele.com.br ou o telefone/WhatsApp +55 (45) 99836-0102.

2. A quem esta Política se aplica

Aplica-se a quem visita o site www.lunele.com.br, mesmo sem comprar nada.

Aplica-se a quem finaliza um pedido, com ou sem cadastro, conforme as opções oferecidas no checkout.

Aplica-se a quem fala com o atendimento por qualquer canal oficial, pede troca ou devolução, participa de promoções ou assina a nossa lista de e-mails.

Não se aplica a sites, aplicativos, redes sociais e serviços de terceiros que você acesse a partir de links publicados aqui: cada um tem a própria política, e é ela que vale por lá.

3. Dados que coletamos

Os dados vêm de três origens, descritas a seguir.

Dados que você fornece: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança, data de nascimento quando solicitada e o conteúdo das mensagens que você nos envia.

Dados do pedido e do pagamento: itens comprados, valor, número do pedido, documentos fiscais, histórico de trocas e devoluções e as informações exigidas pelo meio de pagamento que você escolher entre os que a loja aceita (cartão de crédito e Pix).

Dados de navegação, coletados automaticamente: endereço IP, data e hora do acesso, páginas e produtos visitados, termos buscados, origem do acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e identificadores de cookies.

Dados recebidos de terceiros: aprovação ou recusa informada pelo meio de pagamento, resultado da análise antifraude, informações de rastreio devolvidas pelos Correios e dados de perfil que você autoriza a compartilhar ao usar login de rede social, quando esse recurso estiver disponível na loja.

Se a loja oferecer criação de conta, também tratamos as suas credenciais de acesso; a senha é guardada de forma cifrada e a equipe da loja não tem como lê-la.

Você pode deixar de fornecer um dado, mas alguns são indispensáveis para faturar, cobrar ou entregar — sem eles, o pedido não pode ser concluído.

4. Dados sensíveis e dados que não pedimos

A LGPD trata em regime próprio os dados sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético, biométrico e o que se refere à saúde ou à vida sexual (LGPD, art. 5º, II).

A loja não pede dados dessa natureza para vender semijoias — e pedimos que você também não os inclua nas mensagens enviadas ao atendimento.

Se, para gravar uma peça ou atender a um pedido específico, você nos enviar espontaneamente alguma informação assim, ela é tratada apenas para aquela finalidade, com base em uma das hipóteses do art. 11 da LGPD, e eliminada quando a finalidade se encerra.

A loja não pede a sua senha nem o código de segurança do cartão em nenhum canal de atendimento.

5. Para que usamos os seus dados

Para processar o pedido: identificar você, analisar e confirmar o pagamento, emitir a nota fiscal, separar, embalar e despachar a compra e informar o andamento da entrega.

Para atender você: responder dúvidas, registrar reclamações e processar trocas, devoluções, garantia e o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

Para prevenir fraude e proteger a operação: conferir a consistência do cadastro, avaliar o risco da transação e apurar uso indevido da loja.

Para cumprir a lei: guardar registros fiscais e contábeis, atender requisições de autoridades e responder aos órgãos de defesa do consumidor.

Para melhorar a loja: entender quais páginas e produtos despertam interesse, medir o desempenho do site e corrigir falhas.

Para nos comunicar com você: enviar mensagens sobre o seu pedido e, quando você autorizar, novidades, ofertas e conteúdos.

A análise antifraude usa critérios automatizados e pode recusar um pedido; a LGPD garante a você pedir a revisão dessa decisão (art. 20), e o pedido se faz pelos canais indicados nesta Política.

6. Bases legais do tratamento

Cada finalidade acima se apoia em uma hipótese legal da LGPD, e não em outra.

Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): tudo o que é necessário para vender, cobrar, entregar, trocar e devolver.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros e resposta a autoridades.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção à fraude, medição e melhoria do site, sempre limitado ao necessário e sem se sobrepor aos seus direitos e liberdades fundamentais.

Proteção do crédito (art. 7º, X): verificações que reduzem o risco de fraude e de inadimplência no pagamento.

Consentimento (art. 7º, I): marketing, cookies não essenciais e qualquer uso que não caiba nas hipóteses acima.

O consentimento é livre e pode ser revogado a qualquer momento; a revogação vale daqui para a frente e não torna irregular o tratamento feito enquanto ele existia.

7. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos o mínimo necessário, apenas com quem participa da operação, e sob obrigação contratual de sigilo e de segurança.

Instituições e intermediadores de pagamento, para autorizar a cobrança, processar estornos e prevenir fraude.

Correios e operadores logísticos das formas de envio oferecidas (Correios), para entregar e coletar produtos.

Plataforma de e-commerce, hospedagem, provedores de nuvem e ferramentas de atendimento, que sustentam o funcionamento do site.

Ferramentas de análise, de disparo de e-mail e de publicidade, quando você autoriza os cookies correspondentes.

Contabilidade, auditoria e advogados, no que for necessário para cumprir a lei ou defender direitos.

Autoridades públicas e órgãos de defesa do consumidor, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Empresas envolvidas em eventual reorganização societária, fusão, cisão ou aquisição, mantida a finalidade original e informado o titular na forma da lei.

A loja não comercializa os seus dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores de tecnologia que usamos — hospedagem, nuvem, análise e envio de e-mail — pode processar dados em servidores fora do Brasil.

Nesses casos, a transferência internacional só ocorre quando o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando o contrato traz garantias equivalentes às da LGPD, como cláusulas contratuais específicas (LGPD, arts. 33 e 35).

Mesmo fora do Brasil, os dados continuam tratados apenas para as finalidades desta Política, e a responsabilidade perante você continua sendo da loja.

9. Armazenamento e segurança

Guardamos os dados em ambiente controlado, com acesso restrito por perfil e registro de quem acessou o quê.

O site trafega em conexão cifrada (HTTPS/TLS), inclusive nas telas de cadastro, login e pagamento.

Senhas são armazenadas cifradas, e mantemos rotinas de cópia de segurança e de atualização dos sistemas.

O pagamento com cartão é processado pela instituição de pagamento contratada pela loja: a loja não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança, recebendo do parceiro apenas a confirmação da transação e dados mínimos de identificação, como bandeira e últimos dígitos.

Nenhum sistema é totalmente inviolável, e não prometemos segurança absoluta; o que assumimos é adotar as medidas técnicas e administrativas adequadas e revisá-las quando o risco mudar.

Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, na forma do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu e o que é possível fazer.

10. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Não trabalhamos com um prazo único: cada dado fica pelo tempo em que houver motivo legítimo para mantê-lo, como determinam os arts. 15 e 16 da LGPD.

Dados de cadastro e de relacionamento: enquanto a conta estiver ativa ou enquanto durar a relação com a loja.

Dados do pedido: enquanto forem necessários para concluir a compra, a entrega, a troca, a devolução e a garantia.

Registros de acesso à aplicação: seis meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos de guarda exigidos pela legislação fiscal.

Dados necessários à defesa de direitos: até o fim dos prazos prescricionais aplicáveis ao caso.

Dados tratados com base em consentimento: até que você o revogue, salvo se outra base legal justificar a manutenção.

Encerrado o motivo, os dados são eliminados ou anonimizados; cópias em backup são descartadas no ciclo normal de rotação das mídias.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem reconhecer o navegador e lembrar escolhas entre uma página e outra.

Cookies necessários: mantêm o carrinho, a sessão e a segurança do site; sem eles a loja não funciona, e por isso não dependem de consentimento.

Cookies de desempenho: medem acessos, erros e velocidade das páginas, para corrigir problemas e melhorar a navegação.

Cookies de funcionalidade: lembram preferências como região, idioma e itens vistos por último.

Cookies de publicidade: permitem medir campanhas e exibir anúncios da loja em outros sites e redes sociais.

Os cookies não essenciais só são ativados com o seu consentimento, recolhido no aviso exibido ao entrar no site, e esse consentimento pode ser revisto a qualquer momento.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades da loja.

Não usamos cookies para inferir dados sensíveis a seu respeito.

12. Os seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento, os direitos abaixo.

Confirmação de que a loja trata os seus dados e acesso a eles.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.

Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de conservação previstas em lei.

Informação sobre as entidades com as quais a loja compartilhou os seus dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.

Revogação do consentimento.

Oposição a tratamento feito com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Além disso, você pode pedir a revisão de decisão tomada apenas por tratamento automatizado (art. 20) e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Como exercer os seus direitos e falar com o encarregado

O pedido é feito pelo e-mail contato@lunele.com.br, canal de comunicação da loja com os titulares de dados, que recebe reclamações e solicitações e presta os esclarecimentos devidos (LGPD, art. 41, § 2º, I).

Quando a loja tiver encarregado indicado, a identidade e o contato dele são divulgados nesta página, como determina o art. 41, § 1º, da LGPD.

Também é possível procurar a loja pelo telefone/WhatsApp +55 (45) 99836-0102 ou pelo e-mail contato@lunele.com.br.

Antes de responder, podemos pedir informações adicionais para confirmar que você é mesmo o titular — essa verificação existe para impedir que terceiros acessem os seus dados.

A LGPD estabelece que a confirmação de tratamento e o acesso sejam prestados em formato simplificado, de imediato, ou por declaração clara e completa, no prazo de até quinze dias (art. 19).

A lei também prevê que o requerimento do titular seja atendido sem custos (art. 18, § 5º).

Alguns pedidos podem ser recusados ou atendidos apenas em parte quando a lei obriga a loja a manter o dado; nesse caso, explicaremos o motivo e a base legal.

14. Canal de atendimento

A loja mantém canal próprio de atendimento eletrônico, como exige o art. 4º do Decreto nº 7.962/2013, para informação, dúvida, reclamação, troca, devolução e cancelamento.

Os canais oficiais são o e-mail contato@lunele.com.br, o telefone/WhatsApp +55 (45) 99836-0102 e os formulários publicados em www.lunele.com.br.

O recebimento da sua demanda é confirmado, e o histórico do atendimento fica registrado para acompanhamento.

Perfis, números e domínios que não estejam entre os canais listados acima não falam em nome de LUNELE.

Na dúvida sobre a autenticidade de um contato, confirme por um dos canais desta seção antes de enviar qualquer dado.

15. Comunicações e descadastramento

Mensagens transacionais fazem parte da compra: confirmação de pedido, dados do pagamento, aviso de postagem, rastreio e andamento de troca ou devolução.

Elas são enviadas porque o contrato exige, e não dependem de autorização de marketing.

Mensagens promocionais — novidades, ofertas e conteúdos — só são enviadas com o seu consentimento.

Todo e-mail promocional traz link de descadastramento, e você também pode pedir a saída pelo e-mail contato@lunele.com.br.

Sair da lista promocional não cancela as mensagens sobre pedidos em andamento.

16. Segurança contra fraudes: o que a loja pede e o que nunca pede

A loja nunca pede a sua senha, o número completo do cartão ou o código de segurança, em nenhum canal e em nenhuma circunstância.

Quando o estorno de um pagamento em Pix for necessário, a loja pode precisar dos seus dados bancários — e isso só acontece depois de você abrir a solicitação, e sempre pelos canais oficiais indicados na seção Canal de atendimento.

Desconfie de link recebido por mensagem que leve a um domínio diferente de www.lunele.com.br e de qualquer contato que peça pagamento fora dos meios que a loja aceita.

Confira sempre o remetente e o endereço da página antes de informar qualquer dado.

Na dúvida, não pague e não responda: fale primeiro conosco pelo contato@lunele.com.br ou pelo +55 (45) 99836-0102.

Mantenha a sua senha em sigilo, não a repita em outros sites e avise a loja se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

17. Crianças e adolescentes

A loja é destinada a maiores de 18 anos; menores devem ser representados ou assistidos pelos responsáveis legais.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

Se algum tratamento envolver dado de criança, ele será feito no melhor interesse dela e, quando a lei exigir, com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º).

Não condicionamos a participação em jogo, aplicação ou atividade a que a criança forneça mais dados do que o estritamente necessário (LGPD, art. 14, § 4º).

Se identificarmos dado de criança coletado sem o amparo devido, adotaremos as providências para eliminá-lo.

Pais e responsáveis podem pedir acesso ou eliminação desses dados pelo canal indicado na seção 13.

18. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para outras páginas, redes sociais, marketplaces e ferramentas de terceiros.

A loja não controla o que essas empresas fazem com os dados coletados por elas.

Antes de fornecer dados nesses ambientes, leia a política de privacidade de cada um.

19. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada quando mudarem as práticas da loja, as ferramentas usadas ou a legislação aplicável.

A versão vigente é sempre a publicada em www.lunele.com.br, e a data da última revisão é indicada nesta página.

Mudanças relevantes — em especial as que ampliem finalidades ou compartilhamentos — são comunicadas em destaque, e, quando a base legal for o consentimento, um novo consentimento é solicitado.

20. Lei aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Dúvidas e divergências podem ser tratadas diretamente pelo canal de atendimento da loja.

Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e, em assunto de proteção de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

21. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação em www.lunele.com.br e substitui as versões anteriores.